Direito Trabalhista
Defesa rigorosa dos direitos do trabalhador e assessoria preventiva e contenciosa para empresas, com foco em segurança jurídica e redução de riscos trabalhistas.
Destaques da Atuação
- Cálculo preciso de verbas rescisórias e horas extras
- Ações de insalubridade, periculosidade e acidentes
- Consultoria preventiva e defesa em reclamatórias empresariais
- Atendimento presencial em Belo Horizonte e online em todo o Brasil
Atuação técnica para trabalhadores e empregadores
Soluções completas que combinam rigor jurídico, negociação técnica e defesa combativa na Justiça do Trabalho.
Rescisões e Verbas Devidas
Cobrança de diferenças em demissões sem justa causa, seguro-desemprego, multa de 40% do FGTS e pedidos de rescisão indireta por descumprimento patronal.
- • Rescisão indireta (falta grave da empresa)
- • Diferenças de aviso prévio e FGTS
- • Reversão de demissão por justa causa
Horas Extras e Intervalos
Apuração de horas extraordinárias não pagas, intervalos intrajornada suprimidos, trabalho em feriados e folgas, e adicional noturno.
- • Supressão de intervalos para descanso
- • Banco de horas irregular ou inválido
- • Cargo de confiança descaracterizado
Insalubridade e Periculosidade
Reconhecimento dos adicionais devidos pela exposição a agentes biológicos, químicos, ruído excessivo, eletricidade ou inflamáveis.
- • Adicional de 10%, 20% ou 40% (Insalubridade)
- • Adicional de 30% (Periculosidade)
- • Acompanhamento técnico de perícias judiciais
Acidentes e Doenças Ocupacionais
Reparação por danos morais, materiais, estéticos e pensão mensal vitalícia decorrentes de acidentes no ambiente de trabalho ou doenças profissionais.
- • Estabilidade provisória no emprego (12 meses)
- • Indenização por danos morais e materiais
- • Emissão e fiscalização de CAT
Assédio Moral e Equiparação
Combate a humilhações, perseguições no ambiente de trabalho e garantia de igualdade salarial para funções idênticas exercidas na mesma empresa.
- • Indenização por danos morais em assédio
- • Diferenças de equiparação salarial
- • Desvio e acúmulo indevido de funções
Consultoria Trabalhista para Empresas
Auditoria de rotinas de RH, adequação contratual, acordos individuais e defesa especializada em reclamações trabalhistas contenciosas.
- • Redução comprovada de passivo trabalhista
- • Defesas e recursos no TRT e TST
- • Negociações sindicais e mediações
Como funciona o atendimento
Análise de Documentos e Fatos
Examinamos contracheques, termos de rescisão, cartões de ponto, contratos e mensagens de forma sigilosa.
Cálculo e Parecer Estratégico
Realizamos os cálculos exatos das verbas e apresentamos a viabilidade jurídica antes de qualquer medida.
Atuação Judicial ou Acordo
Buscamos a melhor conciliação ou conduzimos o processo judicial com sustentação oral e acompanhamento até a execução.
Advogados Responsáveis
Dr. Divino Marcos Félix de Sousa
Sócio Fundador • OAB/MG nº 140.195
Atuação jurídica desde 2013, com ampla experiência em litígios trabalhistas complexos, negociações sindicais e defesas corporativas.
Dra. Thaís Félix dos Santos
Sócia • OAB/MG nº 220.368
Pós-graduada com atuação destacada em consultoria preventiva, direitos fundamentais no trabalho e resolução consensual de conflitos.
Perguntas sobre Direito Trabalhista
Qual é o prazo para entrar com uma ação trabalhista após sair da empresa? ↓
O trabalhador tem até 2 anos após o término do contrato de trabalho para ingressar com uma reclamatória trabalhista. Nessa ação, é possível cobrar as verbas referentes aos últimos 5 anos contados a partir da data de ajuizamento da ação.
O que caracteriza a rescisão indireta do contrato de trabalho? ↓
A rescisão indireta ocorre quando o empregador comete falta grave, como atraso reiterado de salários, não recolhimento do FGTS, assédio moral ou exigência de atividades contrárias à lei. Nesse caso, o empregado sai recebendo todas as verbas rescisórias de uma demissão sem justa causa.
Como a assessoria trabalhista preventiva protege a empresa? ↓
A consultoria preventiva audita contratos de trabalho, jornadas, regras de compensação e segurança do trabalho, corrigindo desconformidades antes que se transformem em processos judiciais caros ou multas administrativas.
O que fazer em caso de acidente de trabalho ou doença ocupacional? ↓
A empresa deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). O trabalhador tem direito a estabilidade de 12 meses após o retorno do benefício por incapacidade acidentária do INSS, além de possíveis indenizações por danos materiais e morais.
Precisa de suporte jurídico na área trabalhista?
Fale com a equipe de advogados da Divino Félix & Advogados Associados e agende uma avaliação técnica do seu caso.