Direito do Consumidor
Atuação combativa na defesa dos direitos do consumidor contra abusos praticados por bancos, planos de saúde, companhias aéreas, concessionárias e prestadores de serviços.
Destaques da Atuação
- Liminar para exclusão imediata do nome do SPC/Serasa
- Recuperação de perdas em fraudes e golpes bancários (PIX)
- Ações emergenciais contra recusas de planos de saúde
- Indenizações por cancelamento/atraso de voos e bagagens
Defesa rigorosa contra práticas abusivas
Protegemos seus direitos fundamentais com pedidos de liminares urgentes e ações de indenização por danos materiais e morais.
Negativação Indevida (SPC/Serasa)
Inclusão irregular do nome em cadastros restritivos por dívidas já pagas, não reconhecidas ou decorrentes de fraudes, com pedido de liminar para baixa e indenização moral.
- • Liminar para retirada do nome em 48h
- • Indenização por danos morais in re ipsa
- • Declaração de inexistência de débito
Contratos Bancários e Fraudes
Defesa de vítimas de golpes do PIX, clonagem de cartões, empréstimos consignados fraudulentos e cobrança abusiva de tarifas não contratadas.
- • Responsabilidade objetiva dos bancos
- • Restituição integral de valores desviados
- • Cancelamento de contratos consignados falsos
Planos de Saúde e Tratamentos
Ações urgentes para liberação de cirurgias, exames de alta complexidade, internações em UTI, fornecimento de medicamentos de alto custo e revisão de reajustes abusivos.
- • Pedidos de liminar de urgência médica
- • Cobertura de próteses e medicamentos
- • Reversão de reajustes abusivos por idade
Direito Aéreo e Cancelamento de Voos
Indenização por cancelamento ou atraso abusivo de voos nacionais e internacionais, overbooking (embarque negado), perda de conexões e extravio de bagagens.
- • Indenização material e por danos morais
- • Extravio definitivo ou avaria em bagagem
- • Reembolso de despesas com alimentação e hotel
Defeitos em Produtos e Serviços
Exigência de substituição do produto, restituição imediata do valor pago ou abatimento do preço por defeitos não sanados pela assistência técnica em 30 dias.
- • Aplicação do art. 18 do CDC
- • Veículos zero km com vícios ocultos
- • Eletrônicos e eletrodomésticos com defeito
Repetição do Indébito e Abusos
Restituição em dobro de quantias cobradas indevidamente (art. 42, CDC), anulação de cláusulas contratuais leoninas e combate à venda casada de serviços.
- • Devolução em dobro com juros e correção
- • Desbloqueio de serviços essenciais (água/luz)
- • Revisão de cláusulas contratuais abusivas
Como funciona o atendimento
Envio de Comprovantes
Você envia extratos, protocolos de atendimento, notas fiscais, contratos ou certidões de negativação.
Diagnóstico e Notificação
Verificamos a ilicitude da conduta da empresa e estruturamos a estratégia judicial ou notificação extrajudicial.
Ação com Pedido de Liminar
Ajuizamos a ação com urgência para cessar a lesão imediatamente e pleitear a indenização correspondente.
Advogados Responsáveis
Dr. Divino Marcos Félix de Sousa
Sócio Fundador • OAB/MG nº 140.195
Atuação jurídica desde 2013, com sólida experiência no contencioso cível e consumerista, sustentações orais e defesa de direitos patrimoniais.
Dra. Thaís Félix dos Santos
Sócia • OAB/MG nº 220.368
Pós-graduada com especialização em Direito do Consumidor e Direito Público, atuando ativamente em ações com pedidos de tutela de urgência e indenizações.
Perguntas sobre Direito do Consumidor
Meu nome foi para o SPC/Serasa indevidamente. O que tenho direito? ↓
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou que a negativação indevida gera dano moral presumido (in re ipsa). Você tem direito à exclusão imediata do seu nome via decisão liminar, cancelamento da dívida inexistente e indenização em dinheiro.
O plano de saúde pode recusar cirurgia ou medicamento prescrito pelo médico? ↓
Não. Quem define o tratamento adequado para o paciente é o médico assistente, e não a operadora de saúde. A negativa de custeio é abusiva e pode ser revertida rapidamente no Judiciário por meio de pedido de liminar.
Tive meu voo cancelado ou atrasado por mais de 4 horas. Como proceder? ↓
Guarde os bilhetes de embarque, recibos de alimentação e transporte, e solicite à companhia a Declaração de Contingência. Havendo atraso significativo injustificado ou perda de compromisso/diária de hotel, cabe indenização por danos materiais e morais.
Caí em um golpe bancário (PIX falso / boleto falso). O banco é responsável? ↓
Segundo a Súmula 479 do STJ, as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.
Teve seus direitos de consumidor desrespeitados?
Entre em contato com os advogados da Divino Félix & Advogados Associados para obter uma análise técnica e imediata do seu caso.